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Juliana Rodrigues Vieira
Artigo ·
há 10 anos
Dos Bens
Conceito Bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Que se entende por caução de ratificação?
Dentre as diversas classificações das obrigações, temos as divisíveis e as indivisíveis. As obrigações divisíveis são aquelas que admitem cumprimento fracionado, ao contrário das indivisíveis que só...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 19 anos
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 795 DF
MANDADO DE INJUNÇÃO. PLEITO DE INTEGRAÇÃO DO ART. 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES E DE PRONUNCIAMENTO DA PGR. Relatório 1. Mandado de injunção ...
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